Política de Privacidade MegaPari

A MegaPari coleta dados pessoais fornecidos diretamente pelos usuários no momento do cadastro, da verificação de identidade e da utilização dos serviços disponíveis na plataforma. As informações coletadas podem incluir:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone;
• Documentos de identificação;
• Dados financeiros necessários para transações;
• Endereço IP e informações de navegação.

Essas informações são coletadas com finalidades específicas, legítimas e informadas ao titular, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n.º 13.709/2018.

Medidas de Proteção Aplicadas

A plataforma adota medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança dos dados pessoais, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso;
• Controles de acesso restrito às informações;
• Monitoramento contínuo de sistemas;
• Protocolos de resposta a incidentes de segurança.

Direitos dos Titulares de Dados

Nos termos da LGPD, os usuários têm direito a:

• Acessar os dados pessoais armazenados;
• Solicitar a correção de informações incorretas ou desatualizadas;
• Requerer a exclusão de dados, quando aplicável;
• Revogar o consentimento previamente concedido;
• Obter informações sobre o compartilhamento de seus dados com terceiros.

Solicitações relacionadas ao exercício desses direitos podem ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento da plataforma.

Os dados pessoais coletados pela plataforma são utilizados para finalidades determinadas, legítimas e transparentes. O uso das informações abrange as seguintes atividades:

• Criação, manutenção e administração de contas de usuário;
• Processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras;
• Verificação de identidade e prevenção à fraude;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Análise de comportamento de navegação para melhoria contínua dos serviços;
• Envio de comunicações relacionadas à conta, atualizações de política e, quando autorizado, ofertas e promoções;
• Suporte ao cliente e resolução de disputas.

Nenhum dado pessoal é utilizado para finalidades incompatíveis com as descritas nesta política sem novo consentimento do titular. O tratamento das informações é conduzido de forma lícita, com base legal definida para cada atividade, em conformidade com a LGPD.

Os usuários têm o direito de acessar, corrigir ou solicitar a exclusão dos dados pessoais mantidos pela plataforma. Para exercer esses direitos, o titular deve entrar em contato com a equipe de suporte por meio dos canais oficiais disponíveis no site.

Procedimentos de Correção e Exclusão

• As solicitações de correção são analisadas e processadas em prazo razoável, após verificação da identidade do solicitante;
• A exclusão de dados pode ser limitada quando houver obrigação legal de retenção ou quando as informações forem necessárias para a conclusão de transações pendentes;
• O usuário será informado sobre o resultado de sua solicitação dentro dos prazos previstos pela legislação aplicável.

Consentimento para Verificações de Segurança

Ao utilizar os serviços da plataforma, o usuário consente com a realização de verificações de segurança necessárias para a proteção da conta e a conformidade regulatória. O processamento de dados de pagamento é realizado por provedores autorizados, que operam sob suas próprias políticas de segurança e privacidade, em conformidade com os padrões do setor financeiro.

A plataforma é destinada exclusivamente a usuários com 18 anos de idade ou mais. O acesso e a utilização dos serviços por menores de idade não são permitidos.

A operadora não possui meios técnicos de verificar a idade de um usuário sem a apresentação de documentos de identificação válidos. Por isso, o processo de verificação de identidade é obrigatório durante o cadastro e em etapas subsequentes, conforme exigido pelas normas de compliance.

Caso seja identificado que dados pessoais de um menor foram coletados inadvertidamente, essas informações serão excluídas imediatamente após a confirmação da situação. Responsáveis legais que identifiquem o cadastro de um menor na plataforma devem entrar em contato com o suporte para solicitar a exclusão dos dados, que será realizada sem demora após a devida verificação.

Em razão da natureza global das operações da plataforma, os dados pessoais dos usuários podem ser processados em países diferentes do Brasil, nos locais onde os parceiros e provedores de serviço da MegaPari estão estabelecidos.

Ao utilizar os serviços da plataforma, o usuário consente com a possibilidade de transferência e processamento de seus dados pessoais fora do território brasileiro, nas condições descritas nesta política.

A confidencialidade e a segurança das informações são garantidas por meio de acordos contratuais firmados com todos os parceiros envolvidos no tratamento de dados, assegurando que as mesmas salvaguardas aplicadas no Brasil sejam observadas nas operações internacionais.

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário quando este acessa um site. Esses arquivos permitem que a plataforma reconheça o dispositivo em acessos subsequentes e ofereça uma experiência mais personalizada.

A plataforma utiliza cookies para as seguintes finalidades:

• Coleta de estatísticas de uso e análise de desempenho do site;
• Monitoramento do comportamento de navegação para identificação de padrões e melhorias;
• Personalização de conteúdo exibido com base nas preferências do usuário;
• Aprimoramento contínuo das funcionalidades e da experiência na plataforma.

Os cookies são armazenados por um período de até 12 meses, após o qual são automaticamente excluídos. O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, porém algumas funcionalidades da plataforma podem ser afetadas por essa escolha.

A utilização dos serviços da MegaPari implica aceitação integral e irrestrita dos termos estabelecidos nesta Política de Privacidade. O usuário declara ter lido, compreendido e concordado com todas as disposições aqui contidas antes de utilizar a plataforma.

A versão vigente desta política prevalece sobre todas as versões anteriores. Em caso de atualização, os usuários serão notificados por meio dos canais de comunicação disponíveis na plataforma. A continuidade do uso dos serviços após a publicação de uma versão atualizada constitui aceitação das novas condições.

Os dados pessoais dos usuários podem ser compartilhados com terceiros nas seguintes situações:

• Cumprimento de obrigação legal ou determinação de autoridade competente;
• Resolução de disputas ou procedimentos arbitrais;
• Execução de acordos contratuais com parceiros de serviço autorizados.

As categorias de terceiros com os quais os dados podem ser compartilhados estão descritas na plataforma. Nos casos em que uma categoria específica não esteja listada, o usuário será informado sobre a finalidade e o escopo do compartilhamento antes de sua realização, quando possível.

Ao fornecer dados pessoais durante o uso dos serviços, o usuário consente com o eventual compartilhamento nas condições descritas nesta seção. Os terceiros receptores de dados estão obrigados a tratar as informações com o mesmo nível de confidencialidade e segurança exigido pela legislação brasileira.